Termos e Condições de Uso da 6qq

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a plataforma 6qq ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), acessível pelo domínio https://6qq.cam. Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da 6qq — incluindo, sem limitação, apostas esportivas, jogos de cassino, saques e participação em promoções — você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui estabelecidos.

Caso você não concorde com qualquer parte destes Termos, você deve cessar imediatamente o acesso e uso da Plataforma. O uso continuado da 6qq após a publicação de atualizações a estes Termos constitui sua aceitação das modificações realizadas.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 6qq, o Usuário deve atender aos seguintes requisitos mínimos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF válido e em situação regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Ser titular da conta bancária ou carteira digital utilizada para depósitos e saques;
• Não estar inscrito em nenhuma lista de autoexclusão de jogos de azar, incluindo cadastros mantidos por operadoras e órgãos reguladores;
• Não estar agindo em nome de terceiros ou utilizando a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e ao longo de todo o relacionamento com a Plataforma.

O cadastro é pessoal e intransferível. Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa na 6qq. A criação de múltiplas contas é estritamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas vinculadas ao mesmo Usuário, com possível perda de saldo e bônus acumulados.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e financiamento ao terrorismo (CFT), bem como em observância à legislação brasileira pertinente, a 6qq adota um processo de verificação de identidade denominado KYC (Know Your Customer — Conheça seu Cliente).

O processo de verificação poderá ser solicitado em qualquer momento, sendo obrigatório antes do processamento do primeiro saque. Os documentos que poderão ser solicitados incluem, entre outros:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• Comprovante de CPF: cartão do CPF, declaração de IR ou documento que contenha o número do CPF do titular;
• Comprovante de residência: conta de água, energia, gás, telefone ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias, em nome do titular da conta;
• Comprovante do método de pagamento: extrato da conta Pix, captura de tela da carteira digital ou frente do cartão utilizado (com os 6 dígitos centrais ocultos).

A 6qq realizará a análise dos documentos em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o recebimento completo. Documentos ilegíveis, adulterados ou que não correspondam aos dados cadastrais serão rejeitados, e o Usuário será notificado para reenvio. O não cumprimento do processo KYC dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária da conta.

4 Depósitos e Saques

A 6qq oferece uma variedade de métodos de pagamento voltados ao mercado brasileiro. Todos os valores são processados em Reais (R$ / BRL). Os métodos disponíveis incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda).

4.1 Depósitos

• O depósito mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados;
• Outros métodos podem ter prazos de compensação variáveis conforme especificado na tabela de pagamentos disponível na Plataforma;
• A 6qq não aceita depósitos realizados por terceiros — o titular da conta de origem deve ser o mesmo da conta na Plataforma;
• Depósitos realizados com métodos não aceitos ou por terceiros serão devolvidos ao remetente, podendo incidir taxas administrativas.

4.2 Saques

• O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques somente serão processados após a conclusão bem-sucedida do processo KYC;
• O prazo de processamento varia conforme o método escolhido: Pix (até 24 horas após aprovação), TED (1 a 2 dias úteis), outros métodos (conforme especificação);
• A 6qq reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de aprovar qualquer saque, especialmente em valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
• Saques de bônus estão sujeitos ao cumprimento integral dos requisitos de rollover estabelecidos nas regras de cada promoção.

5 Bônus e Promoções

A 6qq pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), recargas e outras promoções a critério exclusivo da Plataforma. Cada promoção possui termos específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção quando houver conflito.

• Bônus são válidos apenas para Usuários elegíveis conforme as condições de cada oferta;
• O valor do bônus é adicionado ao saldo de bônus do Usuário e não pode ser sacado diretamente — deve primeiro cumprir o requisito de rollover (apostas mínimas) especificado na promoção;
• O rollover padrão é de 30 vezes (30x) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica;
• Apostas em determinados jogos ou modalidades podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover — consulte sempre os termos específicos da promoção;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo de validade serão cancelados automaticamente sem qualquer compensação;
• A participação em múltiplas promoções simultaneamente pode ser restrita — verifique as condições de cada oferta;
• A 6qq reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, notificando os Usuários com antecedência razoável quando possível.

6 Regras de Apostas

Todas as apostas realizadas na 6qq estão sujeitas às regras específicas de cada jogo ou modalidade esportiva, que estão disponíveis na respectiva página do jogo ou seção de apostas. As disposições gerais abaixo se aplicam a todas as apostas:

• Uma aposta é considerada válida e confirmada somente após o recebimento de uma confirmação formal pela Plataforma — apostas pendentes podem ser recusadas em caso de erro de sistema ou odds incorretas;
• As odds e probabilidades podem ser atualizadas em tempo real antes da confirmação da aposta pelo Usuário;
• Em caso de cancelamento de eventos esportivos ou jogos por motivos externos (força maior, suspensão de campeonato, etc.), as apostas afetadas serão reembolsadas ao valor original apostado;
• Resultados de jogos com RNG certificado são definitivos e não passíveis de recurso;
• Em caso de falhas técnicas que afetem o resultado de uma aposta, a 6qq se reserva o direito de anular a aposta e reembolsar o valor apostado;
• O valor máximo de aposta por rodada ou evento pode ser limitado pela Plataforma a seu exclusivo critério, especialmente para apostas de alto valor.

7 Uso Responsável da Plataforma

A 6qq está comprometida com o jogo responsável e oferece ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre sua atividade na Plataforma. O Usuário reconhece que jogos de azar envolvem risco de perda financeira e que a 6qq é exclusivamente uma plataforma de entretenimento.

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito na seção de configurações da conta;
• Limites de tempo: é possível configurar alertas de tempo de sessão para monitorar a duração das sessões de jogo;
• Pausa temporária: o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 ou 30 dias a qualquer momento através do suporte;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a exclusão permanente da conta através do suporte, comprometendo-se a não criar nova conta durante o período estabelecido;
• A 6qq proíbe terminantemente o acesso e uso da Plataforma por menores de 18 anos.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

8 Conduta Proibida e Fraudes

O Usuário concorda em utilizar a 6qq exclusivamente para fins legítimos de entretenimento e apostas. São estritamente proibidas as seguintes condutas, sem prejuízo de outras que venham a ser identificadas:

• Utilizar softwares de automação (bots), scripts, programas de inteligência artificial ou qualquer ferramenta automatizada para interagir com a Plataforma;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma;
• Realizar apostas de forma coordenada com outros Usuários para garantir lucro independentemente do resultado (arbitragem maliciosa);
• Utilizar a 6qq para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita;
• Realizar depósitos com cartões ou contas de terceiros sem autorização expressa;
• Abrir múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar limitações da Plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Praticar qualquer forma de fraude, incluindo estornos indevidos (chargebacks) junto a operadoras de cartão.

A identificação de qualquer conduta proibida resultará no bloqueio imediato da conta, retenção do saldo para investigação e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes brasileiras.

9 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na 6qq — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, design e jogos — é de propriedade exclusiva da Plataforma ou de seus licenciantes (provedores de jogos parceiros), sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/1998) e propriedade industrial (Lei 9.279/1996).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, publicar ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 6qq. O uso dos serviços da Plataforma não transfere ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos acessados.

10 Limitação de Responsabilidade

A 6qq disponibiliza sua plataforma e serviços no estado em que se encontram ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidades específicas. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• A 6qq não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas, qualquer que seja o resultado;
• A 6qq não se responsabiliza por interrupções de serviço causadas por manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou casos de força maior;
• A 6qq não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da 6qq perante um Usuário fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

11 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 6qq é regido pela Política de Privacidade da Plataforma, incorporada a estes Termos por referência, e realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta, armazenamento, tratamento e, quando necessário, compartilhamento de seus dados pessoais nas hipóteses previstas na Política de Privacidade, incluindo o compartilhamento com autoridades competentes quando exigido por lei. Para exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade, entre outros), entre em contato com nossa equipe de suporte.

Para consultar a íntegra da nossa política, acesse: Política de Privacidade.

12 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 6qq. Antes do encerramento, quaisquer apostas pendentes serão resolvidas conforme as regras vigentes, e o saldo disponível (excluídos bônus com rollover incompleto) será devolvido ao Usuário através do método de pagamento cadastrado, sujeito à conclusão do processo KYC.

A 6qq reserva-se o direito de encerrar ou suspender compulsoriamente uma conta nas seguintes circunstâncias, sem prejuízo de outras:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Identificação de fraude, abuso de bônus ou conduta proibida;
• Falha ou recusa no cumprimento do processo KYC;
• Solicitação de autoridades competentes;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 24 meses sem nenhum login).

13 Alterações nos Termos

A 6qq reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por notificação enviada ao endereço de e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações, salvo em casos de urgência decorrentes de exigências legais ou regulatórias.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das novas versões dos Termos constitui aceitação tácita das modificações. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar o saque do saldo disponível.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa) e a Lei 14.790/2023 (jogos online).

Para a resolução de quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas por meio do canal de suporte da 6qq, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, o Usuário pode contatar a 6qq pelo e-mail de suporte: [email protected] (exibido como texto simples — não é um link clicável).